WhatsAppBrasil - Governo vai pagar recompensa por informações de criminosos procurados; saiba quanto
O valor vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante
22/12/2023 07h18 Atualizado há uma semana
O governo federal criou nesta quinta-feira uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria institui também a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil. As informações constam em uma portaria assinada nesta quinta-feira.
O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido a partir de diretrizes como gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Segundo o governo, quando as informações disponibilizadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado.
A "premiação" será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o pagamento ocorrerá por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Lista de criminosos mais procurados do país
Dino assinou, nesta quinta-feira, a Portaria 570/2023, que institui a norma para a elaboração da Lista dos procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os nomes são listados a partir de critérios estabelecidos pela Pasta, como participação direta ou indireta em organização criminosa, envolvimento em crimes graves e violentos, existência de mandado de prisão em aberto, constante na pesquisa pública do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ), ou outro critério estabelecido por decisão judicial específica.
O documento estabelece, ainda, os requisitos para a divulgação, em âmbito nacional, dos indivíduos, cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do país. “É uma medida importante para dinamizar os instrumentos de eficiência da polícia”, avaliou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.