WhatsAppGDF vai pagar até R$ 50 mil de recompensa por denúncias que ajudem a elucidar crimes
Premiação vale para crimes hediondos e aqueles cometidos contra Administração Pública. Regras começaram a valer nesta terça-feira (15).
Autores de denúncias que ajudem a Polícia Civil a elucidar crimes hediondos – homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo – e aqueles cometidos contra a Administração Pública podem ser recompensados com pagamentos de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
As regras para a premiação em dinheiro foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e valem a partir desta terça-feira (15). O decreto é assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O pagamento pelas informações também se aplica a denunciantes de crimes cometidos por organizações criminosas, desde que a recompensa "esteja previamente estipulada", segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O valor a ser pago em troca da informação deve ser acordado entre a direção-geral da Polícia Civil e a SSP. Já a quantia vai ser debitada do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quem prestar informações falsas ou "usar de má fé" poderá responder pelo crime na Justiça.
O que muda
Na prática, quem procurar a polícia – mesmo que de forma anônima – e informar pistas sobre um crime em investigação, poderá receber a recompensa em dinheiro. A premiação era prevista em lei desde o ano passado, mas não estava regulamentada.
Com as novas regras, denúncias que levem à prisão de criminosos também serão consideradas como úteis para o pagamento. Valem denúncias que resultam na:
- elucidação de crimes,
- prisão de suspeitos foragidos;
- pistas que resultem na prevenção de um crime e
- identificação de bens e valores pertencentes a membros de organizações criminosas.
O que diz a polícia
Após a publicação das novas regras, o G1 ouviu o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Rafael Sampaio. O delegado disse que o pagamento pelas denúncias é um modo de "agilizar a elucidação de crimes".
O delegado explica ainda que a medida não vale para crimes de menor potencial, como furtos e estelionato, a não ser que sejam cometidos por organizações criminosas.
Como denunciar
A denúncia, de acordo com o decreto, garante o anonimato e pode ser feita por meio dos seguintes canais:
- ligação gratuita para o telefone 197,
- "197 Denúncia Online", no site da Polícia Civil do DF;
- por e-mail ou carta e
- pessoalmente, na delegacia.
Fonte: G1